Na terça-feira (2), os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera diversos benefícios dos professores da rede municipal, incluindo a contagem da carga horária, a licença especial e a gestão das férias. O principal ponto da proposta é a alteração na contagem da carga horária dos professores, que passaria a ser registrada por minutos em vez de horas. Isso exigiria que os docentes trabalhassem 24 tempos adicionais por mês, uma medida que busca compensar os 400 minutos de aula atualmente não ministrados devido à duração de 50 minutos por aula. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na quinta-feira (5), onde emendas ao texto também serão analisadas.
O projeto gerou forte resistência entre os educadores, que estão em greve desde o dia 25 de novembro. Centenas de professores se manifestaram durante a sessão na Câmara Municipal, com alguns tentando invadir o plenário e sendo confrontados pela polícia. O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) afirmou que buscará barrar o projeto na Justiça, destacando que ele representa um retrocesso para os direitos trabalhistas dos educadores. A proposta também prevê o fim da licença especial, a alteração no período de férias e mudanças no regime de estágio probatório, entre outros ajustes no Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais.
Os vereadores contrários ao projeto argumentaram que ele precariza ainda mais as condições de trabalho dos professores e não foi adequadamente discutido com a sociedade. Além disso, houve críticas sobre a falta de transparência e o apressado processo de votação, sem uma discussão mais aprofundada. Mesmo com a oposição, a proposta avançou na Câmara, com a expectativa de que a segunda votação, que incluirá as emendas, ocorra na próxima quinta-feira, mantendo o clima de tensão e protestos entre os profissionais da educação.
