O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo federal segue com um processo contínuo de revisão de gastos, visando garantir a sustentabilidade fiscal no curto e médio prazos. Segundo Ceron, o impacto de algumas medidas no Orçamento de 2025 será analisado no 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser publicado em 2025, com destaque para questões como os adicionais de CSLL e as compensações relacionadas à desoneração da folha de pagamento. Ele enfatizou que as medidas fiscais anunciadas não solucionam todos os problemas, mas são um passo importante na recuperação fiscal gradual, sem recorrer a grandes choques econômicos.
Ceron também destacou que, embora a volatilidade do mercado seja uma preocupação, o governo não está planejando mudanças estruturais significativas no País neste momento. A expectativa é que as ações fiscais ajudem a equilibrar as despesas obrigatórias e discricionárias, evitando a necessidade de uma revisão radical do modelo fiscal em breve. A política fiscal desempenha um papel crucial nesse equilíbrio, com a continuidade das ações sendo vista como essencial para garantir o cumprimento das metas fiscais em 2025 e 2026.
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que teve um crescimento expressivo de 14,2% em outubro, Ceron reconheceu que as medidas de ajuste podem não ser suficientes para alinhar o gasto com os limites do novo arcabouço fiscal. Apesar disso, as ações fazem parte do esforço para controlar o aumento das despesas com o programa. O governo continua monitorando esses gastos e, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares, o impacto da medida está sendo analisado com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
