A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, extinguiu as punições de pessoas denunciadas por hostilidades contra um ministro da corte e sua família. O episódio ocorreu em julho de 2023, em Roma, quando o ministro estava em uma palestra. Durante o incidente, foram proferidos insultos públicos, seguidos de agressão física contra o filho do ministro. A Procuradoria-Geral da República havia denunciado os envolvidos por crimes como calúnia, injúria e injúria real.
Após o reconhecimento formal dos atos e um pedido de retratação por parte dos acusados, a pena foi extinta. A retratação, conforme a legislação penal brasileira, pode resultar na extinção da punibilidade antes do julgamento, especialmente em casos de calúnia. A decisão foi tomada levando em consideração o contexto do ocorrido e a confissão dos denunciados, que expressaram arrependimento formal pelos atos cometidos.
A retratação foi apresentada através de advogados da defesa, que formalizaram o pedido ao STF no final de novembro. A medida foi considerada legal, pois os envolvidos se declararam responsáveis pelos crimes e pediram desculpas pelas ofensas. Com base nisso, o ministro Toffoli aceitou a extinção das punições, em conformidade com as normas jurídicas que preveem essa possibilidade quando há retratação antes da sentença.
