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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Governador sugere mudanças na PEC da segurança pública para garantir maior autonomia aos estados
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Governador sugere mudanças na PEC da segurança pública para garantir maior autonomia aos estados

Eduardo Mendonça
Última atualização: 28 de novembro de 2024 17:34
Eduardo Mendonça
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Tempo: 2 min.
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, propôs alterações em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal, com o objetivo de garantir mais autonomia aos estados na implementação de políticas públicas de segurança. Durante a 15ª reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, ele destacou a necessidade de os estados poderem agir de forma independente, sem depender exclusivamente do Congresso Nacional. Caiado sugeriu modificações em artigos da Constituição relacionados à segurança, como os artigos 21, 22, 23, 24 e 144, propondo que a União só intervenha nos estados em casos de desordem institucional ou violência extrema, e que também seja responsável pela infraestrutura do sistema prisional, conforme os parâmetros do Conselho Nacional de Justiça.

O governador também argumentou que os estados devem ter autonomia para legislar sobre questões relacionadas ao regime disciplinar de presídios, à movimentação de presos e à gestão de estabelecimentos penais. Ele destacou que, enquanto os estados têm investido pesadamente na segurança, a contribuição do governo federal é considerada insuficiente, como no caso dos recursos destinados ao estado de Goiás para o setor. Além disso, Caiado enfatizou a necessidade de os estados também poderem legislar sobre crimes contra a pessoa, o patrimônio e o meio ambiente, áreas de relevante interesse local.

Apesar de suas críticas à PEC, Caiado manifestou apoio a duas propostas do texto original: a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem possibilidade de contingenciamento de recursos, e a criação de uma polícia federal com atuação mais intensa contra organizações criminosas e milícias. A reunião do Fórum Nacional de Governadores também abordou outras pautas importantes, como saúde, assistência social e a reforma tributária, com a participação de ministros e autoridades de diferentes áreas.

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