A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023, divulgada pelo IBGE, revelou que 60,5% dos municípios brasileiros com serviços de manejo de resíduos sólidos implementaram a coleta seletiva. Apesar do avanço, a presença de legislações específicas sobre o tema é mais pronunciada em pouco mais da metade das cidades (56,7%). A Região Sul destacou-se com a maior cobertura em ambos os aspectos, enquanto a Região Norte apresentou os menores índices, evidenciando a necessidade de expandir a implementação desses serviços.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, tem sido um marco na regulamentação da coleta seletiva, orientando a separação de resíduos e promovendo a educação ambiental. A legislação também estabelece a responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e cidadãos, visando uma gestão mais sustentável. Além disso, as entidades de catadores, organizadas em cooperativas ou associações, desempenham um papel crucial no processo de reciclagem e inclusão social, gerando impacto positivo tanto na economia quanto no meio ambiente.
A pesquisa também aponta que 73,7% dos municípios com serviços de manejo de resíduos possuem catadores informais, que operam principalmente em áreas urbanas (87,8%). Em relação à coleta seletiva, 27% dos municípios têm entidades de catadores atuando formalmente no processo. As regiões Sudeste e Sul destacaram-se com maior participação de catadores organizados, enquanto o Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios significativos para formalizar e expandir essa atuação. A presença de catadores organizados é essencial para o sucesso da coleta seletiva, além de representar uma importante fonte de inclusão social e geração de renda.
