A Polícia Federal (PF) concluiu que a inclusão da prisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em um projeto de decreto, que faria parte de um possível golpe de Estado no Brasil, foi feita a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório final do inquérito, enviado pelo STF à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 26 de novembro de 2024, descreve como membros de um grupo jurídico ligado à tentativa de golpe se reuniram com Bolsonaro no Palácio do Planalto para desenvolver o decreto. O documento propunha, entre outras medidas, a prisão de um ministro e a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de validar uma narrativa falsa de fraude nas eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, o inquérito revelou a participação de outras figuras, como o ex-assessor Filipe Martins, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o advogado Amauri Feres Saad, na elaboração da minuta. A PF indica que, após a elaboração do decreto, Bolsonaro convocou os chefes das Forças Armadas para obter apoio para a execução do plano. No entanto, os comandantes do Exército e da Aeronáutica se opuseram à ideia de impedir a posse do governo eleito, enquanto o comandante da Marinha se disse disponível para cumprir as ordens.
O relatório também detalha a forma como o grupo procurou justificar a intervenção no Judiciário e em órgãos eleitorais, por meio de uma série de “considerandos” no decreto, que alegavam interferências ilícitas do Judiciário no Executivo. A PF destacou que o plano, embora elaborado com a intenção de ser colocado em prática, encontrou resistência dentro das próprias Forças Armadas e não chegou a ser executado. Com base nas provas reunidas, a Polícia Federal indiciou os envolvidos no caso, incluindo o ex-presidente, por sua responsabilidade na articulação do golpe.
