A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia para 30% a reserva de vagas destinadas a negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos, processos seletivos simplificados, empregos públicos e cadastros de reserva. Essa proposta, originalmente apresentada por um senador, altera a legislação de 2014, que previa 20% de cotas raciais. Após modificações no texto, o projeto retorna ao Senado para nova apreciação. A medida foi aprovada com 241 votos favoráveis, 94 contrários e duas abstenções.
O texto estabelece mecanismos para coibir fraudes na autodeclaração racial, como a instauração de processos administrativos e a possibilidade de anulação de admissões em caso de má-fé. A principal mudança no projeto foi a retirada de uma banca avaliadora destinada a validar a identificação racial dos candidatos, medida criticada por opositores que temiam um impacto segregador. No entanto, o texto mantém diretrizes para a alternância e proporcionalidade das nomeações, com revisões programadas a cada cinco anos pelo Poder Executivo.
A relatora do projeto destacou que a medida representa um avanço na inclusão e na reparação histórica para grupos étnicos marginalizados, reforçando a presença desses povos no serviço público. Por outro lado, opositores argumentaram que a proposta pode dividir a população. A discussão reflete os desafios de equilibrar ações afirmativas e preocupações com a unidade nacional, em um debate que segue no Senado.
