O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passou a ser feriado nacional em 2023, com a aprovação de uma mudança legislativa sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, a data era observada apenas em alguns estados e municípios, mas agora o Brasil reconhece oficialmente a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola, como um marco importante na história do país. Embora o feriado seja nacional, a legislação permite que setores essenciais, como saúde, segurança e transporte, funcionem normalmente durante essa data.
Para os trabalhadores que forem escalados para trabalhar no feriado, a legislação garante benefícios específicos. Dependendo da negociação com empregador ou sindicato, o trabalhador tem direito a pagamento em dobro ou a compensação com folga em outro dia. Caso não haja uma Convenção Coletiva de Trabalho, a compensação por trabalho no feriado deve ser acordada entre empregado e empregador. No caso de falta ao trabalho, a demissão por justa causa pode ocorrer, mas apenas em situações de reincidência e não por um único incidente.
As regras para o trabalho no feriado também se aplicam de forma semelhante para empregados fixos, temporários e intermitentes, embora haja algumas particularidades no contrato de trabalho de quem atua em regime intermitente. Para esses trabalhadores, o valor das horas extras e do adicional por trabalho no feriado já deve estar estipulado no momento da admissão. Por fim, o texto também menciona que o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que cairá numa quarta-feira, dificultando a possibilidade de “emendar” a data com o final de semana.
