A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira, 12, que está em processo de avaliação de um modelo de compensação para os consumidores impactados por interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. A medida faz parte de uma consulta pública que busca discutir esse tema e outros relacionados à resiliência do sistema elétrico, especialmente em eventos climáticos extremos.
A proposta preliminar apresentada envolve a criação de um novo indicador chamado Duração da Interrupção Individual em Situação de Emergência, que visa medir o tempo de interrupção do serviço e calcular uma compensação para o consumidor com base nesse período. O modelo também incluiria um valor monetário base, que seria dividido pelas horas de interrupção ocorridas no mês. O valor final e a metodologia de cálculo serão definidos após a conclusão da consulta pública, que também debate o pagamento de compensações em casos de falhas superiores a 24 horas para unidades de média e baixa tensão urbana, e 26 horas para áreas rurais.
Além disso, a Aneel observou que a ausência de um indicador específico para as interrupções em situações de emergência tem gerado distorções no setor de distribuição, permitindo que as distribuidoras desconsiderem certos períodos críticos e se isentem da obrigação de compensar os consumidores. A regulamentação vigente não considera adequadamente esses eventos extremos, como interrupções em dias críticos ou suspensões devido a inadimplemento, o que contribui para a falta de transparência e eficácia nas compensações previstas.
