O Governo Federal brasileiro lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), estabelecendo normas para melhorar a segurança e o bem-estar dos animais domésticos em viagens aéreas. O plano foi desenvolvido com a colaboração de diversos órgãos governamentais, companhias aéreas e representantes da sociedade civil, com diretrizes alinhadas a padrões internacionais, já praticados em 45 outros países. O objetivo é garantir que as empresas aéreas aprimorem a responsabilidade pelo transporte animal, qualificando profissionais e promovendo medidas de monitoramento e apoio veterinário para reduzir o estresse dos animais durante o voo.
Entre as principais ações do plano estão a rastreabilidade dos animais, a criação de um canal de comunicação direta com os tutores, o suporte veterinário para emergências e a capacitação dos profissionais envolvidos. Além disso, o plano prevê a transparência no serviço prestado, com atualização frequente aos tutores sobre a situação dos animais. Para assegurar o cumprimento dessas diretrizes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela fiscalização, garantindo a qualidade e segurança no transporte animal.
A Anac também acompanhará o desempenho das companhias aéreas no cumprimento das normas, exigindo relatórios mensais com dados sobre os transportes realizados, incluindo o número de animais e tipos transportados, além de possíveis intercorrências. O plano, que entrou em vigor em 31 de outubro de 2024, prevê penalidades para as empresas que não seguirem as novas exigências, reforçando a importância de um serviço adequado e seguro para o transporte aéreo de animais no país.
