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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Semana em Brasília antecipa debates críticos sobre orçamento e direitos
Últimas notícias

Semana em Brasília antecipa debates críticos sobre orçamento e direitos

Camila Pires
Última atualização: 10 de novembro de 2024 15:36
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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A semana em Brasília promete ser intensa, com agendas decisivas no Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para viajar ao Rio de Janeiro, onde participará da Cúpula do G20. Após passar por exames médicos e receber liberação para viagens aéreas, Lula garantiu que sua saúde está apta para compromissos internacionais. No Legislativo, a Câmara dos Deputados receberá ministros para audiências públicas, como Nísia Trindade, da Saúde, que discutirá contratos e orçamento, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, que abordará a posição do Brasil em relação à Venezuela.

No Senado, os parlamentares concentrarão esforços na regulamentação do mercado de carbono e na retomada das discussões sobre a reforma tributária. Um ponto de destaque será a proposta de emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que propõe garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ampliando as restrições ao aborto e prometendo suscitar debates intensos. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal terá uma semana movimentada, com uma audiência pública sobre a regulamentação das casas de apostas, além de análises de temas de impacto social, como a letalidade policial e revistas íntimas em presídios.

O Congresso Nacional enfrenta uma agenda apertada, com apenas 25 dias úteis restantes no ano devido às eleições. A oposição na CCJ da Câmara busca aprovar pautas de cunho ideológico antes da transição de liderança prevista para 2024. A regulamentação das casas de apostas, já discutida no Congresso, voltará à pauta do STF, o que inclui debates sobre o uso de recursos sociais e o papel das celebridades na promoção desses serviços. A sucessão na presidência da Câmara e as negociações políticas em andamento podem influenciar os desdobramentos dessas pautas no Congresso.

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