Uma comissão de juristas apresentou à Câmara dos Deputados um anteprojeto de lei com o objetivo de atualizar a legislação portuária brasileira, atraindo investimentos e promovendo uma abordagem interministerial nas políticas para o setor. Essa iniciativa visa reformular a Lei Geral dos Portos, de 2013, modernizando as relações trabalhistas e ajustando as funções da Autoridade Portuária para fortalecer a infraestrutura portuária do país.
O anteprojeto prevê investimentos em obras de dragagem para expandir a capacidade dos portos de receber embarcações de maior calado, um passo essencial para aumentar a competitividade do setor portuário no cenário global. Além disso, o texto propõe a certificação e qualificação de trabalhadores, com uma ênfase em um trabalho conjunto entre vários ministérios, incluindo Portos e Aeroportos, Transporte, Comércio Exterior e Desenvolvimento Regional, para alinhar políticas e ações voltadas ao crescimento econômico.
Para reduzir a burocracia no setor, o anteprojeto incorpora medidas do Programa Navegue Simples, facilitando processos e incentivando o desenvolvimento econômico. Com essas mudanças, o setor portuário pode aumentar significativamente sua contribuição para o PIB brasileiro, com uma projeção de quase R$ 3 trilhões em impacto econômico na próxima década, desde que o cronograma de investimentos seja cumprido integralmente.
