Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe o aumento das penas para crimes ligados ao garimpo ilegal, apresentando duas mudanças significativas. O primeiro crime refere-se à extração de recursos minerais sem as devidas autorizações, conforme previsto na Lei dos Crimes Ambientais. Atualmente, a pena varia de seis meses a um ano de detenção, mas com o novo projeto, a proposta é elevar essa pena para reclusão de três a seis anos, além de multa. O segundo crime abordado diz respeito à exploração de bens da União sem autorização legal, com a pena vigente de um a cinco anos, que também seria alterada para três a seis anos de reclusão.
O senador justificou o projeto destacando os impactos negativos do garimpo ilegal, especialmente nas regiões Norte do Brasil, onde a atividade tem contribuído para o desmatamento e a contaminação ambiental. Ele citou que a extração ilegal gera aumento da violência no campo e afeta diretamente as comunidades indígenas, refletindo em um aumento alarmante da mortalidade entre esses grupos. Segundo dados apresentados, houve um crescimento de 787% na atividade de garimpo ilegal em terras indígenas entre 2016 e 2022, com uma expansão significativa das áreas afetadas.
Além disso, o senador mencionou que os conflitos no campo têm aumentado, com registros que saltaram de 1.399 ocorrências em 2014 para 2.203 em 2023, sendo o garimpo ilegal um dos principais fatores por trás desse crescimento. O projeto se encontra atualmente na Comissão de Meio Ambiente, aguardando a designação de um relator, e pretende chamar a atenção para a urgência de medidas mais rigorosas contra as atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente e a segurança das comunidades locais.
