A Câmara dos Deputados do México aprovou, na noite de quarta-feira, 30, uma nova reforma constitucional que impede a contestação judicial de alterações na Carta Magna. Com 343 votos a favor e 129 contra, a iniciativa, apoiada pelo partido governista Morena e seus aliados, visa proteger mudanças já sancionadas pelo Congresso, incluindo uma polêmica reforma judicial. O projeto havia sido aprovado anteriormente pelo Senado e agora requer a aprovação de pelo menos 17 dos 32 congressos estaduais para sua promulgação.
Denominada supremacia constitucional, a reforma gerou preocupação entre especialistas e representantes do setor empresarial, que argumentam que a medida pode enfraquecer o Estado de Direito no país. A proposta estabelece que nem as alterações já aprovadas nem aquelas que estão em discussão poderão ser contestadas judicialmente, concedendo ao partido no poder maior liberdade para implementar reformas.
A reforma é vista como uma forma de o governo consolidar o legado do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, que apresentou um pacote de reformas em fevereiro passado. A expectativa é que a aprovação nos congressos estaduais seja um novo desafio para o governo, que busca garantir a implementação de suas propostas sem impedimentos legais.
