O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (30) o projeto de lei 5332/2023, que isenta pessoas aposentadas por incapacidade permanente de se submeterem a reavaliações periódicas. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, modifica a Lei 8.213/1991, a qual permite que beneficiários da Previdência Social sejam convocados a qualquer momento para avaliação de suas condições de saúde.
O novo projeto mantém a regra original, mas estabelece exceções para determinadas condições de saúde, como HIV/aids, doenças de Alzheimer e Parkinson, além de esclerose lateral amiotrófica, entre outras incapacidades irreversíveis. Essa alteração visa desburocratizar o processo de aposentadoria por invalidez, conforme argumenta o autor do projeto, que acredita que não faz sentido exigir consultas frequentes para pessoas que já enfrentam desafios significativos relacionados à sua saúde.
A proposta busca, portanto, simplificar o acesso aos direitos previdenciários, reduzindo a carga burocrática que recai sobre cidadãos com doenças limitantes. A aprovação do projeto reflete uma tentativa de humanizar as políticas relacionadas à Previdência, visando um tratamento mais digno para os aposentados por incapacidade permanente.
