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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Câmara dos Deputados aprova reforma que garante emendas constitucionais imunes a contestações
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Câmara dos Deputados aprova reforma que garante emendas constitucionais imunes a contestações

Camila Pires
Última atualização: 31 de outubro de 2024 07:40
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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A Câmara dos Deputados do México aprovou uma reforma constitucional que visa garantir que as emendas à Constituição sejam inimpugnáveis, protegendo mudanças legais significativas, como a reforma judicial que inclui a eleição popular de juízes e magistrados. A proposta recebeu o apoio de 340 dos 474 deputados presentes, enquanto a oposição a classificou como autoritária. A medida, que já havia sido aprovada no Senado, altera os artigos 105 e 107 da Constituição e busca reforçar a supremacia do Congresso sobre o Judiciário.

Promovida pelo partido governista e seus aliados, a reforma estabelece que as mudanças constitucionais não podem ser contestadas por ações de inconstitucionalidade e outras disputas legais. Além disso, a aplicação retroativa da medida impede que o Judiciário revise a reforma judicial em um momento crítico, quando a Suprema Corte está prestes a decidir sobre a constitucionalidade da emenda. A proposta gerou preocupações entre investidores e abalou os mercados na segunda maior economia da América Latina.

Durante o debate acalorado, parlamentares da oposição expressaram sua preocupação de que a reforma representasse um retrocesso histórico, alterando o equilíbrio de poder entre os diferentes ramos do governo. A crítica se concentra na possibilidade de que a nova legislação possa enfraquecer a Constituição como um instrumento de proteção contra abusos de poder, levantando questionamentos sobre a direção que o país poderá tomar em termos de democracia e governança.

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