A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado brasileiro aprovou, em decisão final, um projeto que institui a avaliação anual do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento dos biomas brasileiros. A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira e recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar. Os relatórios das avaliações anuais deverão ser publicados na internet e enviados ao Congresso até 15 de maio de cada ano, contendo informações sobre os resultados das políticas, medidas corretivas necessárias e a execução financeira.
O projeto visa aumentar a transparência e a fiscalização da implementação das políticas ambientais, um tema que vem ganhando relevância diante do aumento do desmatamento. Otto Alencar destacou que, desde a adoção do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal em 2004, houve uma significativa redução nas taxas de desmatamento. Contudo, a falta de atualizações e a não implementação de ações desde 2019 levaram a um recrudescimento alarmante das taxas de desmatamento.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros, enfatizou a importância de maior transparência nas questões ambientais e ressaltou que os debates sobre meio ambiente e agronegócio têm sido influenciados por interesses políticos. Ela também defendeu a necessidade de comprometimento mais significativo com as pautas ambientais no Senado, apontando que a falta de recursos é um obstáculo para a efetividade das políticas públicas. A senadora destacou que o desenvolvimento sustentável é crucial para o futuro do país e que é necessário um esforço coletivo para enfrentar os desafios ambientais que afetam os mais vulneráveis.
