O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), realizará um mutirão de audiências de conciliação de 4 a 8 de novembro. Esta ação faz parte da 19ª Semana Nacional de Conciliação e tem como objetivo auxiliar os cidadãos a resolverem pendências relacionadas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos, com mais de 250 audiências agendadas.
Os serviços disponíveis durante o mutirão incluem o parcelamento do IPVA e do licenciamento em até 10 vezes sem juros e multas, além de uma taxa fixa de liberação de R$ 700 para carros e R$ 300 para motos. As multas de trânsito poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito, com pagamentos aceitos via PIX, boleto, débito e crédito. É importante destacar que as dívidas devem ter sido geradas até 31 de dezembro de 2023 e a solicitação do benefício pode ser feita apenas uma vez por veículo, exigindo a desistência de eventuais ações judiciais relacionadas.
A iniciativa visa não apenas facilitar o pagamento das dívidas, mas também estimular a conciliação, com o tema “É tempo de conciliar” para esta edição. O juiz Marconi Pimenta, coordenador do Cejusc Norte, enfatiza que, em 2023, o Judiciário amapaense homologou acordos que totalizaram R$ 10,5 milhões, evidenciando a relevância desse tipo de ação para a sociedade. O evento terá sua abertura e encerramento no Plenário do TJAP, localizado no centro de Macapá.
