Na sessão da Câmara realizada nesta terça-feira, 29, a votação dos destaques do segundo projeto de lei para regulamentação da reforma tributária não ocorreu, após um adiamento anunciado pelo líder do governo. Apesar da expectativa inicial de que a votação seria finalizada, o relator do projeto indicou que a análise poderia ser adiada para o dia seguinte. Essa decisão reflete um clima de incerteza em torno da proposta, que já havia sido aprovada em sua forma básica em agosto.
Além da reforma tributária, os deputados da Câmara aprovaram quatro requerimentos de urgência que visam acelerar a tramitação de diversos projetos de lei. Essa medida permite que as propostas sejam votadas diretamente no plenário, pulando a etapa das comissões. Dentre os projetos que receberam urgência, destaca-se a autorização para transferência de recursos destinados à reforma de escolas públicas afetadas por enchentes no Rio Grande do Sul.
Outro projeto relevante aprovado foi o que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) por meio de teste molecular. Além disso, houve a aceleração da tramitação de um projeto que altera a pena mínima para progressão ao regime semiaberto de condenados por homicídio contra policiais, e outro que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Essas decisões demonstram a prioridade da Câmara em tratar questões sociais e de saúde pública.
