O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública visando a regularização das entregas dos Correios em bairros afastados e de menor densidade populacional. O órgão denuncia que, em muitos casos, as entregas não estão sendo realizadas e que os agentes responsáveis estão sinalizando falsamente três tentativas de entrega, sem que tenham efetivamente comparecido aos locais. Isso tem gerado transtornos significativos para os cidadãos, que são obrigados a se deslocar até agências para retirar suas encomendas.
A ação do MPF destaca a desigualdade no tratamento dos destinatários, dependendo da região em que residem. O órgão argumenta que tal prática ofende os princípios da isonomia e da efetividade da administração pública, ao permitir que algumas localidades recebam encomendas enquanto outras ficam sem esse serviço. O procurador responsável pela ação ressalta que não é aceitável que em condomínios horizontais as entregas sejam feitas apenas nas portarias, em vez de serem entregues diretamente nas residências.
Além de solicitar uma indenização de R$ 5 milhões, o MPF pede que os Correios implantem, em até 30 dias, tecnologias que permitam o monitoramento em tempo real das entregas, assim como a entrega de correspondências e encomendas em todas as áreas urbanas e distritais. A falta de resposta dos Correios à solicitação do MPF foi observada, reforçando a necessidade de ações mais efetivas por parte da estatal para atender às demandas da população.
