O Projeto de Lei 3141/24 propõe a criação do Selo Posto Amigo do Frentista, que visa certificar postos de combustíveis que implementem práticas adequadas de higiene e saúde para seus funcionários. O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, e poderá ser utilizado em diversos materiais de comunicação, como websites e embalagens, promovendo a conscientização sobre a importância das condições de trabalho no setor.
Para a obtenção do selo, os postos de combustíveis deverão adotar uma série de medidas, como a higienização semanal dos uniformes, o controle da exposição a agentes nocivos e a manutenção de um ambiente de trabalho saudável. O Ministério do Trabalho e Emprego será o responsável pela concessão do selo, que também permitirá que as despesas relacionadas ao cumprimento dos requisitos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, até um limite de 2% do imposto devido.
A proposta está em análise nas comissões de Saúde, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, visando, assim, fortalecer a responsabilidade das empresas em relação à saúde e ao bem-estar de seus colaboradores, melhorando as condições de trabalho no setor.
