A decisão judicial proferida em Salvador permite que consumidores afetados pela falta de abastecimento de água tenham direito a descontos nas tarifas. O julgamento, que resulta de uma ação civil coletiva movida pela Defensoria Pública da Bahia contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), reconheceu a interrupção no fornecimento de água que prejudicou cerca de 1,5 milhão de moradores em quase 130 bairros desde 2016. A ação, que tramitava há quatro anos, estabelece a responsabilidade da Embasa em garantir a regularidade do fornecimento e implementar planos de contingência para emergências.
Além dos descontos, a decisão judicial assegura a implementação de medidas como a utilização de carros-pipa para suprir a falta de água em casos de desabastecimento. No entanto, a Defensoria Pública alertou que os cidadãos ainda não podem solicitar ressarcimento. A Embasa, que já anunciou a intenção de recorrer da decisão, defende que as interrupções ocorridas entre 2020 e 2021 foram devidas a serviços essenciais para a manutenção do sistema de abastecimento.
A situação de abastecimento em Salvador permanece crítica, com pelo menos 60 bairros enfrentando interrupções programadas no fornecimento de água devido a manutenções preventivas. As manutenções estão programadas para ocorrer na quarta-feira (23), com previsão de conclusão no mesmo dia. A lista de áreas afetadas inclui bairros conhecidos, como Barra, Pituba e Graça, e a Embasa promete reiniciar o abastecimento de forma gradual após a finalização dos serviços.
