A partir desta terça-feira (22), os eleitores brasileiros estão protegidos contra prisões, conforme estabelece a legislação eleitoral. Esta proibição, que se estende até 29 de outubro, aplica-se cinco dias antes do segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (27). As únicas exceções incluem prisões em flagrante e aquelas ordenadas a partir de sentenças condenatórias por crimes inafiançáveis ou por desrespeito a salvo-conduto.
No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios participarão do segundo turno para escolher seus prefeitos. Vale destacar que não haverá segundo turno para as disputas de vereadores. Para aqueles que não puderem votar, a justificativa de ausência poderá ser realizada pelo aplicativo E-título ou em pontos físicos estabelecidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da eleição.
O aplicativo E-título estará disponível para download gratuito até sábado (26), véspera do pleito. A medida busca facilitar a participação dos eleitores, garantindo que aqueles que não possam comparecer às urnas tenham um meio para justificar sua ausência, mantendo a integridade e a regularidade do processo eleitoral.
