O Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço do Banco Central, possibilitou que pessoas físicas e empresas consultem valores esquecidos em instituições financeiras. O prazo para que os cidadãos solicitassem a retirada de R$ 8,6 bilhões encerrado no dia 16 de outubro, mas uma nova oportunidade será oferecida, com um edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda. Os titulares terão 30 dias, a partir da publicação do edital, para contestar valores recolhidos, seguido por um prazo adicional de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento dos direitos sobre os recursos.
Caso os valores não sejam solicitados dentro do prazo estipulado, eles poderão ser incorporados à União, conforme a Lei 2.313 de 1954. O governo esclarece que os recursos não sacados não configuram um confisco, mas serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender a compensações relacionadas à desoneração da folha de pagamento em diversos setores econômicos.
Desde sua reabertura em março de 2023, após quase um ano fora do ar, o SVR já possibilitou a devolução de R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis. O Ministério da Fazenda anunciou que o novo edital trará informações detalhadas sobre os valores esquecidos, incluindo a instituição financeira, a natureza do depósito, e os dados da conta onde os recursos estão alocados.
