A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa a retomada de obras públicas paralisadas e inacabadas que já foram financiadas pela União. O novo texto, um substitutivo da deputada relatora, amplia o alcance das obras elegíveis para reinício, ao contrário da proposta original, que era considerada restritiva e limitava a retomada a convênios iniciados até 2018.
A nova legislação também se integra ao pacto nacional para a retomada de obras e serviços de engenharia, com foco em áreas como educação básica, profissionalizante e saúde. Entre as principais inovações estão a possibilidade de a União firmar novos compromissos com estados e municípios que enfrentam inadimplência, além de reajustes em valores e prazos das obras.
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores, marcando um passo importante na melhoria da infraestrutura pública e na utilização eficaz de recursos já alocados.
