O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu suspender 644 ações que buscavam isenção de Imposto de Renda em virtude de alegações de doenças graves, especialmente em decorrência da contaminação por Césio-137. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) fez o pedido, apontando a falsificação de laudos médicos apresentados nos processos, que são parte de uma investigação maior, conhecida como Operação Fraude Radioativa. O desembargador destacou a gravidade da situação e a necessidade de preservar a credibilidade do Judiciário diante de possíveis fraudes.
A decisão do desembargador foi motivada pela suspensão de uma liminar que concedia isenção a um ex-militar da Polícia Militar, também em meio a suspeitas de fraudes. A PGE-GO indicou que os prejuízos para o estado podem ultrapassar R$ 700 mil em um único processo e, somando todos os casos, os danos financeiros podem ser de milhões. O desembargador Carlos Alberto França argumentou que o Judiciário não deve ser utilizado para fins fraudulentos e que a manutenção de tais decisões compromete a integridade do sistema judicial.
A Operação Fraude Radioativa, desencadeada pela Polícia Civil de Goiás, já resultou na prisão de advogados e em várias apreensões. As investigações começaram após a PGE-GO identificar irregularidades em pedidos de isenção, que frequentemente envolvem laudos médicos falsificados. O procurador-geral do estado ressaltou que a prioridade é reparar os danos ao erário, buscando o ressarcimento integral dos valores que foram pagos de maneira indevida.
