O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovaram uma nova regulamentação que permite a utilização de recursos acumulados em planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas e títulos de capitalização como garantia para empréstimos junto a instituições financeiras. Com essa mudança, os recursos disponíveis como garantia podem ultrapassar R$ 1 trilhão, principalmente oriundos de produtos de previdência aberta. Essa medida é uma iniciativa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e tem como objetivo melhorar as condições de crédito para os consumidores.
A regulamentação deve resultar na redução das taxas de juros em operações de crédito pessoal sem garantias, que atualmente giram em torno de 90% ao ano, podendo cair mais de 60 pontos percentuais para aqueles que utilizarem seus recursos como garantia. Além disso, essa mudança busca incentivar a formação de poupança previdenciária, que é uma fonte crucial para o financiamento de projetos de longo prazo no Brasil.
Com a nova sistemática, os consumidores terão maior flexibilidade ao usar seus direitos, evitando a necessidade de resgatar seus investimentos em momentos desfavoráveis. Isso assegura a proteção dos recursos previdenciários e proporciona um ambiente mais seguro e competitivo no mercado de crédito, beneficiando tanto os tomadores quanto as instituições financeiras envolvidas.
