O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro com o objetivo de discutir o mercado de apostas on-line no Brasil, especialmente no que se refere ao impacto na saúde mental da população e às repercussões econômicas. A decisão surge em meio a preocupações sobre o uso de recursos do Bolsa Família em apostas eletrônicas, destacando a necessidade de informações técnicas e a participação de especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil.
A regulamentação do setor está sob análise do STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contesta a Lei 14.790/2023. Esta legislação, segundo a CNC, promove jogos de azar que afetam negativamente as classes sociais menos favorecidas, além de contribuir para o endividamento familiar. O relatório do Banco Central indica que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões mensais com apostas entre janeiro e agosto de 2024, com uma quantidade significativa de recursos sendo enviada por famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Diante desse cenário, o governo planeja apresentar propostas para evitar que benefícios sociais sejam utilizados em apostas. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão, com a expectativa de apresentar soluções até a próxima quarta-feira (2). A urgência do governo em abordar o problema reflete a crescente preocupação com os efeitos das apostas na economia e na vida das famílias brasileiras.
