O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.995, que visa tornar definitivos programas de crédito voltados para pequenos negócios e pessoas de baixa renda, a partir de 11 de outubro de 2024. A nova norma dá continuidade a iniciativas anteriores, como o programa Acredita no Primeiro Passo, Procred 360, Desenrola Pequenos Negócios e Eco Invest Brasil, além de adaptar mecanismos de crédito existentes. A lei também prioriza o público com deficiência e visa promover a inclusão de mulheres e indígenas no mercado de trabalho e empreendedorismo.
Entre as mudanças, o texto aprovado inclui a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações, que visa reduzir o risco de inadimplência para as instituições financeiras. O Procred 360, que atende microempreendedores e pequenas empresas, poderá garantir até 100% de cada operação de crédito, enquanto o programa Acredita no Primeiro Passo busca a qualificação profissional e a inserção de pessoas em vulnerabilidade social. Além disso, a lei introduz uma linha de crédito específica para taxistas, visando facilitar a compra de veículos novos.
No entanto, a sanção não foi isenta de vetos. O presidente vetou regras de transparência e boa gestão para a estatal Empresa Gestora de Ativos, alegando questões constitucionais, além de barrar a ampliação do prazo para dívidas de empreendimentos rurais. Por outro lado, manteve benefícios relacionados a dívidas com o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, ampliando o prazo para 2025. A nova legislação, que almeja facilitar o acesso ao crédito e fomentar investimentos sustentáveis, representa um passo significativo na política de incentivo ao desenvolvimento econômico no Brasil.