O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para rejeitar dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República relacionados a investigações em curso. Um dos recursos buscava acesso a depoimentos do ex-ajudante de ordens em um acordo de delação premiada, enquanto o outro questionava uma decisão que exigia a apresentação de um relatório detalhado sobre a quebra de sigilo telemático do ex-assessor.
Moraes justificou sua decisão destacando que a investigação ainda está em andamento, o que impede o acesso a informações sensíveis. Segundo o ministro, a legislação estabelece sigilo nas delações premiadas para garantir a eficácia das apurações. Ele ressaltou que o acesso prematuro às informações poderia comprometer o andamento das investigações, que incluem temas delicados como a manipulação de dados em documentos oficiais.
Além disso, o ministro afirmou que a Polícia Federal já havia recebido instruções para analisar os dados quebrados antes do pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República. A investigação apura o vazamento de informações sigilosas e, segundo o relatório da PF, houve indícios de crime, mas não houve indiciamento devido à necessidade de autorização prévia para tal procedimento. O arquivamento da apuração foi solicitado anteriormente pela PGR, evidenciando a complexidade e a delicadeza do caso.
