A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou os atos da Lava Jato relacionados a um empresário envolvido nas investigações. A PGR argumenta que o pedido de anulação feito pela defesa do empresário não deve ser analisado pelo Supremo, mas pela instância responsável pela condenação. Além disso, a procuradoria solicita que Toffoli reconsidere sua decisão ou encaminhe o recurso para uma análise colegiada.
Toffoli fundamentou sua decisão em alegações de que a força-tarefa do Ministério Público do Paraná e o juiz da 13ª Vara Federal não seguiram os devidos processos legais. Essa anulação foi baseada em mensagens trocadas entre o juiz e procuradores, que foram apreendidas durante a Operação Spoofing. A defesa do empresário argumentou que havia nulidades nos processos, o que levou à decisão de anular os atos.
A delação do empresário foi um elemento chave para a condenação de um ex-presidente em um caso notório, que posteriormente foi anulada pelo Supremo por entender que ocorreram ilegalidades no processo da Lava Jato. A defesa do ex-presidente sempre negou a propriedade do imóvel em questão. A PGR ressaltou que, apesar de a Justiça ter promovido correções em casos da Lava Jato, é fundamental que se respeitem os trâmites legais estabelecidos.
