O Ministério da Fazenda anunciou a autorização de 199 marcas operadas por 95 empresas de apostas para continuar suas atividades no Brasil. A lista, divulgada no dia 1º de outubro, inclui 193 marcas de 89 empresas que estão aptas a operar nacionalmente, além de seis marcas de seis empresas com autorização para funcionamento em nível estadual, concentradas no Paraná e Maranhão. O número de empresas autorizadas é inferior ao total de pedidos, que somaram 185, com 180 empresas se inscrevendo no processo de legalização.
A diferença entre o número de pedidos e as aprovações se deve a várias empresas não terem cumprido todos os requisitos legais, como a apresentação de documentos exigidos e a comprovação de capacidade técnica. O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) foi criado para registrar essas empresas, mas a nomenclatura utilizada pode dificultar a identificação das marcas para os usuários. Até 10 de outubro, os sites não autorizados permanecerão disponíveis, permitindo que apostadores retirem seus fundos antes do bloqueio, previsto para começar em 11 de outubro.
O governo, por meio do ministro da Fazenda, destacou a importância da transparência e da legalidade nesse setor. A lista divulgada representa as empresas legalizadas, permitindo que usuários solicitem a devolução de valores em sites não autorizados. O ministro também solicitou agilidade na divulgação da lista negativa, que contém as empresas que tiveram seus pedidos negados, ressaltando a necessidade de esclarecimentos sobre as razões jurídicas para tais recusas.
