O presidente do Senado destacou que a legislação penal brasileira já possui mecanismos adequados para punir os responsáveis por incêndios criminosos. Em uma reunião com autoridades, ele enfatizou que a questão é mais relacionada à aplicação das leis existentes do que à falta de legislação, apontando que novos incêndios geram revolta na população, mas a impunidade é um dos principais problemas.
Ele mencionou as penas previstas no Código Penal para incêndios que colocam em risco a vida e o patrimônio de outros, que variam de três a seis anos de reclusão, além de multas. Também citou a Lei de Crimes Ambientais, que prevê penalidades para incêndios em áreas florestais, lembrando que as penas podem ser agravadas se houver a participação de organizações criminosas.
O presidente do Senado fez uma defesa do Congresso Nacional, ressaltando que a legislação atual oferece condições para que os órgãos responsáveis realizem investigações e detenham suspeitos. Ele não descartou a possibilidade de ajustes nas leis, mas reafirmou que as ferramentas disponíveis já são suficientes para enfrentar a problemática dos incêndios criminosos.
