A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), participou da cerimônia de criação da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A iniciativa tem como objetivo analisar os ambientes escolares e promover a conscientização e combate ao bullying, oferecendo orientações jurídicas sobre direitos e deveres cívicos. A nova comissão será presidida por André Luiz Aidar Alves, com Karoline Fleury Morais como vice-presidente e Nathália Iskandar como secretária-geral.
A Comissão Especial focará em identificar e combater atos de violência, agressão e perseguição nas escolas, sejam eles físicos, verbais ou psicológicos, visando intimidar ou agredir pessoas de forma repetitiva e intencional. A Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, define as ações de bullying e destaca a importância da capacitação de educadores, implementação de estratégias de prevenção e resolução do problema, além de campanhas educativas e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.
O Estatuto da OAB enfatiza o compromisso da entidade em defender a constituição, os direitos humanos e a justiça social, promovendo a boa aplicação das leis e rápida administração da justiça. A cerimônia contou com a presença de autoridades como Fátima Gavioli e Millene Baldy, secretárias de Educação do Governo de Goiás e da Prefeitura de Goiânia, respectivamente, reforçando a importância do engajamento do poder público no combate ao bullying nas escolas.
