O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido do Ministério Público para suspender o salário de Chiquinho Brazão, deputado sem partido do Rio de Janeiro, enquanto ele estiver preso. O subprocurador-geral do MP junto ao TCU solicitou a suspensão da remuneração do parlamentar e a devolução do valor proporcional pago antecipadamente após sua prisão, mas o pedido não preencheu os requisitos de admissibilidade, segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso.
Brazão foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Mesmo detido, o deputado continuava recebendo salário, pois seu mandato estava mantido. O plenário da Câmara dos Deputados confirmou sua prisão por 277 votos, e a possível perda de mandato está em discussão no Conselho de Ética da Casa. A área técnica do TCU afirmou que a Câmara tem condições de agir conforme a legalidade em relação aos pagamentos e descontos de parlamentares.
Diante do arquivamento do pedido pelo TCU, o subprocurador Lucas Furtado não pretende recorrer da decisão, destacando que a análise seria feita pelo mesmo plenário. A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU declarou que não há elementos suficientes para apontar irregularidades por parte dos gestores da Câmara dos Deputados, considerando o curto prazo entre a prisão de Brazão e os cálculos financeiros futuros. A suspensão ou descontos nos vencimentos do deputado podem ser realizados de forma automatizada pela Câmara, levando em conta sua presença nas sessões deliberativas do Plenário.
