A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir recursos para que pessoas de baixa renda e agricultores familiares possam adquirir equipamentos (como celular, tablet, computador) e ter acesso à internet. O texto estabelece o auxílio-internet para famílias de baixa renda e a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF), com o intuito de promover a inclusão digital desses segmentos da população, permitindo interação, acesso a informações e serviços online.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destaca que milhões de lares brasileiros ainda não possuem acesso à internet, principalmente os mais pobres. O auxílio-internet previsto no projeto será destinado preferencialmente à mulher responsável pela família e terá seu valor definido por regulamento do Executivo. Além disso, a PNCAF visa beneficiar agricultores familiares, possibilitando maior eficiência na produção, acesso a mercados, políticas públicas e formação continuada, contribuindo para a permanência da população jovem no campo.
O projeto de lei também prevê custeio do auxílio com recursos de diversos fundos, como o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além do Tesouro Nacional. A proposta seguirá tramitação pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser analisada em caráter conclusivo.
