Na entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro do STF Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais, destacando que antes de sua existência éramos felizes sem saber. Moraes ressaltou a importância da comissão de juristas que elaborou o novo Código Civil, abordando questões como responsabilidade e novas formas obrigacionais.
Em meio a um cenário de tensão entre o Judiciário e o Congresso, a presença surpresa de Moraes ocorreu um dia após o Senado aprovar a PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, em reação a um possível avanço do STF na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O anteprojeto entregue a Pacheco trata de temas que impactam o cotidiano dos brasileiros, como casamento, regulação de empresas, reconhecimento de animais e famílias pelo Estado, e proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de IA.
Com a proposta elaborada por uma comissão de juristas ao longo de oito meses e liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, cabe agora a Pacheco acolher, sugerir alterações e protocolar a proposta para discussão no Senado. O tema da reforma do Código Civil será uma prioridade legislativa neste ano, abrangendo modificações significativas em diversas áreas da legislação brasileira.
