O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, em uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com 53 votos a favor e 9 contra no 1º turno, e 52 a 9 no 2º turno, a PEC agora segue para a Câmara dos Deputados. A medida busca contestar a decisão do STF, que conta com 5 votos favoráveis à descriminalização e aguarda apenas um voto para formar maioria.
A proposta aprovada no Senado visa modificar um artigo da Constituição considerado como cláusula pétrea, o que pode gerar conflito com o próprio STF se for ratificada. O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que foi interrompido em março, levanta questões sobre a competência do Poder Legislativo em relação às decisões do Poder Judiciário. Caso a PEC seja aprovada na Câmara, o embate entre os poderes poderá se intensificar, com possíveis desdobramentos jurídicos significativos.
A discussão em torno da criminalização do porte de drogas e a possível descaracterização do crime de uso pessoal de maconha têm levado a um confronto institucional entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil. Enquanto o STF caminha para uma possível mudança na legislação, o Congresso Nacional reage com a aprovação da PEC, evidenciando as diferentes perspectivas e interpretações sobre a questão do uso e porte de substâncias ilícitas no país.
