O prazo para o presidente Lula sancionar ou vetar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos se encerra nesta quinta-feira (11). O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recomendou o veto parcial do projeto, sugerindo que as saídas para visitas familiares e atividades de reintegração social sejam mantidas. A proposta do Congresso restringe as saídas apenas a detentos de baixa periculosidade que realizam cursos estudantis ou profissionalizantes. A discussão sobre as saídas temporárias ganhou destaque após um policial ser morto por um preso beneficiado por esse tipo de permissão.
O relatório do Ministério da Justiça defende o veto à proibição das visitas familiares, mas o projeto do Congresso trata dos dois casos em um único dispositivo, o que poderia inviabilizar o veto separado. Estatísticas mostram que a grande maioria dos presos que saem temporariamente retorna dentro do prazo previsto, mas ainda assim há preocupações com o aumento de crimes relacionados às saídas temporárias. Entidades como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania criticaram o projeto, alegando impactos financeiros e constitucionais negativos.
A proposta, defendida pelo relator Guilherme Derrite, recebeu apoio e críticas no Congresso. Enquanto alguns argumentam que as restrições são necessárias para conter a criminalidade, outros alertam para os possíveis efeitos negativos da medida. O debate sobre as saídas temporárias de presos continua em destaque, com diferentes pontos de vista sendo levantados por autoridades e entidades ligadas à segurança pública e aos direitos humanos.
