Especialistas em direito eleitoral acreditam que o julgamento de Sérgio Moro poderá marcar um ponto crucial na legislação eleitoral brasileira. O debate gira em torno da falta de definição do limite de gastos durante a pré-campanha, uma zona cinzenta estabelecida pela Lei 13.165 de 2015. Com a possibilidade de o caso ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral, espera-se que surjam novas jurisprudências para esclarecer as regras de gastos antes do início oficial da campanha.
Advogados apontam a ausência de um teto de gastos e parâmetros claros para as pré-campanhas como um terreno incerto, levantando questões sobre o que constitui um gasto moderado. A mudança na legislação eleitoral em 2010, com a Lei da Ficha Limpa, alterou a abordagem em relação ao abuso do poder econômico, substituindo a exigência de potencial lesivo por gravidade da conduta, o que gerou um aumento nas cassações na Justiça Eleitoral. O caso de Moro no TRE-PR destaca a subjetividade dessas questões.
A expectativa é que o desfecho do julgamento de Moro influencie a criação de novas diretrizes mais claras em relação aos gastos durante a pré-campanha, podendo impactar a jurisprudência eleitoral no país. O debate sobre abuso do poder econômico e a necessidade de comprovação da gravidade da conduta em detrimento da potencialidade lesiva permanecem em foco, sinalizando possíveis mudanças significativas no cenário eleitoral brasileiro.
