O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinou acordos de Cooperação Técnica entre o Ciedde, vinculado ao TSE, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União. Moraes destacou o papel da Justiça Eleitoral em garantir que o eleitor vote livre de notícias falsas, ressaltando a importância de combater a desinformação. As cooperações visam agilizar a resposta às notícias falsas durante as eleições, permitindo a troca de informações entre PF, AGU e plataformas de redes sociais.
Além disso, o Advogado Geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a desinformação é uma forma de corrupção do processo eleitoral, ressaltando a necessidade de estruturas como o Ciedde para enfrentar as notícias falsas. O Estado brasileiro busca profissionalizar-se e ter estruturas de inteligência integradas para combater essa prática corrupta. O TSE já possui parcerias com diversas entidades, como o Ministério da Justiça, MPF, Anatel e OAB, para garantir o cumprimento das regras eleitorais e o enfrentamento das notícias falsas.
Por fim, o Ciedde promoverá educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral, além de campanhas educativas contra desinformação e discursos antidemocráticos. A Resolução do TSE número 23.610/2019 será cumprida, abordando a propaganda eleitoral, o uso da inteligência artificial nas campanhas e a proibição de deepfakes. Essas iniciativas visam garantir a liberdade do eleitor na hora do voto e fortalecer a democracia e a Justiça Eleitoral no Brasil.
