O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, em decisão recente, que as apostas sobre os resultados das eleições municipais deste ano são consideradas ilícitas. Essa prática pode ser classificada como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, conforme o novo entendimento da Corte. O TSE estabeleceu que qualquer organização, incluindo plataformas online, que ofereça apostas vinculadas a resultados eleitorais ou a candidatos está infringindo a legislação, independente do formato adotado.
A presidente do TSE enfatizou a importância dessa medida para assegurar a transparência e a integridade do processo eleitoral. O surgimento de casas de apostas que ofereciam retornos financeiros baseados em previsões de resultados das eleições levantou preocupações, já que tais atividades podem ser consideradas propaganda irregular. Além disso, o Ministério da Fazenda reiterou que esse tipo de aposta não está legalmente reconhecido, o que aumenta a gravidade da situação.
Após a divulgação dessa problemática, várias plataformas de apostas, como Bet365 e Sportingbet, interromperam a oferta de apostas relacionadas às eleições. Especialistas em direito eleitoral alertaram que a forma como esses jogos são promovidos pode caracterizar propaganda irregular, destacando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as atividades de apostas durante o período eleitoral para garantir a lisura do pleito.
