Enquanto o Ministério da Fazenda posterga a apresentação da reforma do Imposto de Renda prometida pelo governo Lula, avançam no Congresso Nacional medidas que impactam a taxação de renda e patrimônio no Brasil. Recentemente, foi aprovado o texto-base do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, incluindo a incidência do imposto sobre herança em planos de previdência privada. As mudanças na tributação de renda e patrimônio, como a cobrança de IPVA de jatinhos e lanchas, refletem a busca por aumento na arrecadação federal para atender às metas fiscais.
Especialistas apontam que, apesar dos avanços no Congresso, a reforma tributária ainda necessita abordar questões estruturais relacionadas à renda. Há expectativas de que a reforma inclua medidas para equilibrar a tributação da pessoa jurídica, discutir a taxação de dividendos e rever a progressividade da tabela do Imposto de Renda. O governo Lula, que já alterou a faixa de isenção do IR para R$ 2.640, prometeu elevar essa isenção para R$ 5 mil durante sua campanha eleitoral. A resistência no Legislativo a certas propostas, como a extinção dos Juros sobre Capital Próprio, evidencia a complexidade e os desafios do debate em torno da reforma tributária no país.
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma do consumo estabeleceu prazos para apresentação de medidas voltadas à renda, porém o governo não os cumpriu. Enquanto isso, medidas como a taxação de planos de previdência privada e a tributação de fundos offshore e exclusivos foram implementadas para aumentar a arrecadação. A reforma do Imposto de Renda e a reforma tributária em geral continuam sendo temas cruciais de debate no cenário político e econômico do Brasil.
