O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta terça-feira, 10, que há atualmente de seis a sete fundos com caráter extraorçamentário que precisam ser expressamente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele anunciou que um processo sobre essa questão será apresentado em plenário em breve.
Vital do Rêgo citou como exemplo um fundo relacionado ao clima e mencionou o programa Pé-de-Meia, que teve recursos bloqueados após a constatação de que seu custeio estava operando fora do Orçamento, em desacordo com as regras fiscais. Essa situação ressalta a necessidade de maior controle sobre os fundos públicos.
O presidente do TCU participou do CEO Conference, um evento promovido pelo BTG Pactual, onde reiterou a importância da transparência e da conformidade orçamentária para a gestão fiscal do país.