O Ministério das Mulheres estabeleceu uma parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a implementação do protocolo ‘Não é Não’ nos estádios de futebol. O objetivo é prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes onde são vendidas bebidas alcoólicas. Essa iniciativa busca disseminar e operacionalizar mecanismos de prevenção em jogos de todas as divisões do futebol brasileiro.
O protocolo ‘Não é Não’ já é aplicado em locais como casas noturnas, boates e casas de shows. Com a nova cooperação, os eventos esportivos deverão contar com, no mínimo, uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e disponibilizar informações sobre como acioná-lo, além de divulgar os contatos da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (ligue 180).
De acordo com a legislação aprovada em 2023, os estabelecimentos têm a obrigação de retirar ofensores e autores de constrangimentos, impedindo seu reingresso. Em casos de violência, os locais devem colaborar com a identificação de testemunhas, chamar a polícia e preservar as evidências, garantindo que a Polícia Civil tenha acesso às gravações das câmeras de segurança por pelo menos 30 dias.