O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (9) que Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, curse doutorado em Direito Econômico e Empresarial na modalidade EAD enquanto cumpre pena. A decisão também manteve o condenado preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na avaliação do ministro, o acesso ao ensino a distância não conflita com a execução da pena nem compromete a segurança do estabelecimento prisional. Moraes destacou que a Constituição assegura o direito à educação, inclusive a pessoas privadas de liberdade, desde que respeitadas as regras do sistema penitenciário. Dessa forma, o estudo ocorrerá sem saídas externas, por meio de plataformas digitais, sob fiscalização.
Além de autorizar o doutorado EAD, a decisão confirmou a permanência de Silvinei no 19º Batalhão da PM no Complexo da Papuda, um local que abriga presos com prerrogativas específicas. A autorização gerou debate nas redes sociais, com defensores apontando a relevância da ressocialização e críticos questionando a concessão diante da gravidade dos crimes cometidos por Vasques.