O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a pauta da sessão deliberativa do plenário para esta segunda-feira, 9. A agenda inclui 14 requerimentos de urgência, oito projetos de lei e uma Medida Provisória. Os itens que não forem votados na sessão atual poderão ser discutidos nas sessões seguintes da semana.
Um dos principais requerimentos na pauta se refere ao PLP 14/2026, que busca reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica. A proposta, elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está sob a relatoria de Afonso Motta (PDT-RS) e altera a forma como as contribuições serão calculadas a partir de 2025, visando uma transição técnica para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
Além disso, a pauta inclui a criação de um marco legal para o transporte público coletivo urbano, com regulação de subsídios orçamentários, e a proposta de criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade. Também foram pautados pedidos de urgência para a quebra de patentes de medicamentos e para a transferência de recursos da União para áreas de risco.