O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a aliados que pretende vetar os pagamentos extras, conhecidos como ‘penduricalhos’, destinados a servidores da Câmara e do Senado, que elevam os salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Os projetos de lei que aprovaram esses reajustes e as novas gratificações foram aprovados na última semana, e a medida poderá impactar em quase R$ 800 milhões as contas públicas.
Os projetos, além do reajuste de 9% para os servidores do Legislativo, introduziram gratificações de desempenho que podem dobrar os salários. O pacote, que gerou ampla rejeição pública, é denominado nas redes sociais de ‘trem da alegria’. Lula, em conversas em Salvador, expressou sua posição de não sancionar iniciativas que aumentem os gastos públicos e tem até o dia 22 para decidir sobre o veto.
Paralelamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu pagamentos de penduricalhos não previstos em lei para servidores federais, após ação de promotores de São Paulo. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para a revisão dessas verbas, que frequentemente são utilizadas para contornar o teto salarial do funcionalismo. A proposta do Congresso também incluiu folgas para servidores, que poderiam ser convertidas em indenizações sem incidência de Imposto de Renda.