O Parlamento da Venezuela divulgou, em 6 de fevereiro, o projeto de lei de anistia, considerado um passo crucial pela presidente interina Delcy Rodríguez para promover a reconciliação nacional. A medida surge em um contexto de pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, que exigem a libertação de presos políticos no país.
A proposta de anistia cobre uma série de eventos ocorridos nos últimos 25 anos, incluindo tentativas de golpe e protestos eleitorais. No entanto, a legislação exclui explicitamente indivíduos acusados de crimes graves, como violações de direitos humanos e narcotráfico, o que levanta questões sobre a abrangência e eficácia da lei.
Aprovado por unanimidade em primeira leitura, o projeto deve ser analisado novamente na próxima semana. Com 13 artigos, ele prevê a extinção de ações penais e liberdade para detidos, refletindo um esforço do governo para mitigar tensões internas e externas em meio a desafios políticos significativos.