O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam barradas regras que permitiriam o impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos durante a pré-campanha eleitoral. Essa solicitação surge em um contexto em que a legislação atual proíbe esse tipo de prática, e a proposta em questão está inserida em uma resolução que será discutida em audiências públicas marcadas para fevereiro de 2026.
A resolução em debate, elaborada pela presidência do TSE, questiona a distinção entre críticas à administração pública e propaganda eleitoral negativa. O PT argumenta que essa proposta representa riscos significativos para a integridade do processo eleitoral, especialmente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que toda crítica durante a pré-campanha está inevitavelmente ligada às eleições. Além disso, o partido sugere que as regras sobre a remoção de conteúdos inverídicos nas redes sociais sejam ampliadas para incluir publicações sobre candidatos e partidos.
O PT também chama atenção para a necessidade de celeridade judicial na luta contra a desinformação digital, que pode ter efeitos prejudiciais amplificados nas redes sociais. As sugestões apresentadas pelo partido refletem preocupações sobre a equidade no ambiente eleitoral e a proteção contra a disseminação de informações manipuladas. A discussão das novas regras eleitorais deve ser concluída até 5 de março.